O que acontece na audiência
O juiz analisa o auto de prisão e as circunstâncias apresentadas. Conforme o caso e os requisitos legais, pode relaxar uma prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
A decisão depende das circunstâncias concretas e da fundamentação apresentada no procedimento; a audiência não representa garantia de liberdade ou de manutenção da prisão.
Como a defesa atua
A defesa verifica a legalidade da prisão, os elementos documentados e os fundamentos utilizados para eventual manutenção da custódia. Também apresenta os pedidos e elementos relevantes ao juiz.
A legislação assegura entrevista prévia e reservada entre a pessoa presa e seu defensor, inclusive nas hipóteses de audiência por videoconferência.
O que acontece depois
A decisão da audiência não encerra necessariamente a questão criminal. Dependendo do resultado, pode ser necessário acompanhar investigação, ação penal ou novas decisões sobre medidas cautelares.
Por que a orientação rápida é importante
As primeiras horas concentram atos processuais relevantes. Ter a situação analisada permite identificar documentos, prazos e pedidos que precisam ser apresentados no momento adequado.
Pontos de atenção
- —Análise da legalidade da prisão
- —Pedido de liberdade provisória
- —Medidas cautelares diversas da prisão
- —Análise de eventual prisão preventiva
- —Orientação sobre os próximos atos